
1º de Janeiro de 2027: O IPI Cai a Zero, mas o Imposto Seletivo Ainda Não Tem Alíquota
A Constituição fixou a data em que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) perde quase todo o seu campo de incidência. O tributo que deveria

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Os últimos meses de 2026 concentram obrigações de naturezas muito diferentes referentes à Reforma Tributária, com destinatários que vão desde empresas do Simples Nacional até

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O Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB 4/2026, publicado no DOU de 04.09.2026, torna pública a proposta para a adesão à transação no contencioso tributário de
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