IBS e CBS na Prática: Guia de Lançamentos Contábeis e Razonetes

Com as recentes mudanças no cenário tributário, a contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) exige atenção. Com base no material de contribuição técnica da JP Associados, fundamentado na Orientação Técnica CFC n.º 01/2026, preparamos este guia prático.

Para fins didáticos, os exemplos abaixo utilizam uma empresa fictícia, a Alfa Comércio de Materiais Ltda., tributada pelo regime regular de IBS/CBS, adotando alíquotas ilustrativas de 17,5% para o IBS e 9,0% para a CBS (carga total de 26,5%).

Bloco 1: Compra de Mercadorias (Reconhecimento do Crédito Fiscal)

O IBS e a CBS recuperáveis não integram o custo de aquisição do estoque; eles devem ser segregados e reconhecidos como ativo fiscal. O exemplo considera uma compra à vista de R$ 100.000,00.

Conta Contábil Débito (R$) Crédito (R$)
D – Estoques (Mercadorias para Revenda) 73.500,00
D – IBS a Recuperar (Ativo Circulante) 17.500,00
D – CBS a Recuperar (Ativo Circulante) 9.000,00
C – Caixa/Bancos 100.000,00

Bloco 2: Venda de Mercadorias (Receita Líquida e Passivo Tributário)

Na venda, o IBS e a CBS são cobrados “por fora” e não compõem a receita da empresa. O passivo tributário é reconhecido no momento do fato gerador (emissão da NF). No exemplo, temos uma venda a prazo por R$ 150.000,00.

Conta Contábil Débito (R$) Crédito (R$)
D – Clientes (Contas a Receber) 150.000,00
C – Receita de Vendas de Mercadorias 110.250,00
C – IBS a Recolher (Passivo Circulante) 26.250,00
C – CBS a Recolher (Passivo Circulante) 13.500,00

*A baixa do estoque (CMV) ocorre a Débito de CMV (R$ 73.500,00) e Crédito de Estoques (R$ 73.500,00). O recebimento ocorre a Débito de Caixa/Bancos e Crédito de Clientes (R$ 150.000,00).

Bloco 3: Apuração Mensal e Compensação

A não cumulatividade se materializa na compensação entre débitos e créditos fiscais. No nosso exemplo, o IBS a recolher (venda) de R$ 26.250,00 é compensado com o IBS a recuperar (compra) de R$ 17.500,00, restando R$ 8.750,00 a recolher. A CBS segue a mesma lógica, resultando em R$ 4.500,00 líquidos a recolher.

Bloco 4: Modalidades de Extinção do Saldo Devedor

O saldo devedor pode ser extinto de diferentes formas:

  • Pagamento Direto pelo Contribuinte: A empresa recolhe do seu Caixa/Banco o montante líquido de R$ 13.250,00 debitando as contas de IBS e CBS a Recolher.
  • Split Payment: A instituição financeira segrega o imposto na liquidação. Baixa-se o passivo tributário simultaneamente à conta a receber, com o ingresso no caixa apenas do valor líquido da venda (R$ 110.250,00).
  • Recolhimento pelo Adquirente: Segue a mesma lógica do Split Payment; o adquirente recolhe o tributo diretamente ao fisco, e o fornecedor recebe e contabiliza apenas o montante líquido.

Razonetes (Contas em “T”)

O ciclo acima resulta nos seguintes saldos finais:

  • Caixa/Bancos: Saldo devedor de R$ 36.750,00.
  • Clientes e Estoques: R$ 0,00 (contas encerradas).
  • Contas de Tributos (a Recuperar e a Recolher): R$ 0,00 após as compensações e pagamento direto.
  • Receita de Vendas: Saldo credor de R$ 110.250,00.
  • CMV: Saldo devedor de R$ 73.500,00.

O Período de Teste Operacional de 2026

Durante o exercício de 2026, há a ocorrência dos fatos geradores, mas com dispensa de recolhimento condicionada ao cumprimento das obrigações acessórias. A contabilidade oferece três cenários possíveis:

Cenário A: Corrente Favorável ao Reconhecimento do Passivo

Reconhece-se o passivo tributário integral na ocorrência do fato gerador, tratando a dispensa como condição resolutiva. Ao final do período, confirmada a dispensa, reverte-se o passivo tributário contrapondo com uma conta de Reversão de Passivo (R$ 39.750,00 no exemplo).

Cenário B: Corrente Contrária ao Reconhecimento do Passivo

Como não há obrigação presente exigível para empresas adimplentes, nenhum passivo tributário circulante é registrado. A receita é reconhecida líquida, e o controle do valor “dispensado” ocorre em conta de compensação extrapatrimonial ou apenas em planilhas auxiliares detalhadas em notas explicativas.

Cenário C: Recolhimento Voluntário em 2026

Se a empresa decidir recolher voluntariamente o IBS e a CBS em 2026, esse montante é compensável com o PIS/Pasep e a Cofins devidos no mesmo período. O recolhimento gera um “Ativo Circulante – Tributos a Compensar”, que logo é utilizado para liquidar o “PIS/Cofins a Recolher”.

Observações Finais

Qualquer que seja a posição adotada para o período de teste, é fundamental documentar o julgamento profissional em papéis de trabalho, além de evidenciar a situação em notas explicativas. A nomenclatura das contas pode e deve ser adaptada à realidade do plano de contas de cada organização.

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